Privatização: aumento de 20% na conta de luz
Privatização Eletrobrás
deve provocar aumento de 20% na tarifa de luz para a população
O Projeto de Lei
5877/19, do Poder Executivo, que viabiliza a privatização da Eletrobrás,
estatal responsável por 1/3 da produção de energia elétrica do País, está previsto
para ser votado nesta quarta, 19 de maio. Se aprovado, o PL deve significar um
aumento de tarifa de cerca de 20% nas contas de luz das residências. A
estimativa é feita pela Plataforma Operária e Camponesa para Água e Energia e
pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) com base em dados da Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Atualmente, a Eletrobrás
é vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sendo que 62% das ações da
companhia pertencem ao governo. A proposta enviada ao Congresso Nacional prevê
a venda de parte destas ações na Bolsa de Valores, de modo a diluir a
participação da União no capital social da estatal. Na prática, a operação
representaria a perda de controle da companhia e da autonomia sobre o setor
elétrico do país por parte do governo.
Segundo Fabíola Latino Antezana, diretora Coletivo Nacional dos Eletricitários(CNE), “vender a Eletrobrás significará a privatização de 125 usinas de geração (51.125 MW), sendo 80% de base hidráulica, 71.000 quilômetros de linhas de transmissão e 366 subestações de energia elétrica”.
A privatização da estatal será acompanhada da assinatura de novos contratos de concessão para as usinas hidrelétricas por 30 anos. Esses novos contratos permitirão que que a companhia comercialize a energia produzida a preços de mercado, e não mais por uma tarifa regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como acontece hoje. Atualmente, a maior parte destas usinas da Eletrobrás vendem sua energia a um custo menor que as empresas privadas. Os dados da ANEEL revelam que o preço atual de venda da energia produzida por suas hidrelétricas é de R$ 65,30/1.000 kWh, enquanto as usinas privadas cobram o valor de mercado, que é em média R$ 250,00/1.000 kWh.
Fernando Fernandes da
coordenação nacional do MAB ressalta que, ao se privatizar a Eletrobrás, esta
será autorizada a repassar essa diferença de R$ 185,00/1.000 kWh para os
consumidores nas contas de luz em aumentos futuros. “Além de limitar o acesso
da parte da população mais vulnerável do país a esse serviço essencial, esse
aumento na tarifa de energia pode prejudicar a recuperação de pequenas e médias
empresas no período da pós pandemia. Na verdade, neste momento, o governo
precisaria apoiar a retomada econômica, especialmente de pequenos negócios e
não criar novos entraves”, declara Fernando.
Além deste aumento de
tarifa, o país também corre o risco de ter a qualidade da distribuição da
energia prejudicada e viver apagões energéticos. Fernando cita como exemplo o
apagão no Amapá, que deixou a população do estado sem luz por 22 dias. “Em
menos de 10 anos de controle privado a Subestação de Macapá explodiu, incendiou
e colapsou. O fato é que o apagão revelou um problema estrutural do modelo
energético brasileiro. Os serviços privatizados reduzem investimentos, cobram
caro pela energia, não entregam a qualidade do serviço prometido e com o tempo,
o sistema entra em colapso”. Ao final do episódio, o conserto teve que ser
realizado por empresas públicas que também custearam R$ 360 milhões em
contratação de 150 MW médios de energia térmica por até 180 dias.
Esta é a segunda vez que
o governo tenta privatizar a Eletrobrás. A primeira ocorreu em 2018, na gestão
Michel Temer, que enviou à Câmara dos Deputados o PL 9463/18 que acabou não
sendo votado. Foi nesta época que a Aneel divulgou a estimativa de aumento
tarifário em cerca de 20% nas contas residenciais.
Plataforma operária e
camponesa para água e energia
Áudio da Reportagem.
AS DOENÇAS MAISFREQUENTES NA POPULAÇÃO NEGRA.
Fatores genéticos e ambientais
são responsáveis pelo aumento do risco de pessoas negras desenvolverem
determinadas enfermidades. Saiba quais são as doenças mais frequentes na
população negra.
A população negra compõe mais da
metade dos brasileiros. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), cerca de 54% da população do país se autodeclara negra.
Além do racismo encarado diariamente e apesar de algumas conquistas
institucionais, pessoas negras devem ficar alertas para o risco de
desenvolverem alguns problemas de saúde, principalmente por conta de questões
genéticas que aumentam a vulnerabilidade a determinadas enfermidades. Veja
abaixo as doenças mais frequentes na população negra e como preveni-las.
PRESSÃO ALTA
De acordo com a hipótese mais aceita, a maior predisposição da população negra para a hipertensão tem origem no nosso período colonial. Naquele tempo, pessoas negras eram trazidas à força do continente africano para serem escravizadas. Em longas viagens de navio, com infraestrutura precária, água e alimentação restritas e expostos a doenças que provocam diarreia, muitos morriam de desidratação. Sobreviviam aqueles que tinham maior capacidade de reter sal e, consequentemente, água. O problema é que exatamente a característica que lhes salvou a vida à época, agora aumenta o risco de pressão alta.
Portanto, a recomendação para
evitar a doença é consumir sal com muita parcimônia (menos de 5 gramas por dia,
cerca de uma colher de chá), medir a pressão arterial com frequência (pelo
menos uma vez por ano), praticar atividade física com regularidade, evitar a
obesidade e a ingestão de álcool e parar de fumar.
Veja também: Entenda a relação entre sal e pressão alta
ANEMIA FALCIFORME
O índice de incidência de anemia falciforme varia de 2% a 6% na população brasileira em geral. Na população negra, fica entre 6% e 10%. A doença se caracteriza por uma alteração nos glóbulos vermelhos, que perdem a elasticidade e a forma arredondada, endurecem e adquirem o aspecto de uma foice (daí o nome falciforme). A diferença dificulta a passagem do sangue pelos vasos de pequeno calibre e, consequentemente, afeta a oxigenação dos tecidos.
É uma doença genética e
hereditária, que não tem prevenção. A única forma de cura é por transplante de medula óssea, método restrito devido à dificuldade de se encontrar doadores
compatíveis. Mas, felizmente, a anemia falciforme pode ser identificada logo ao
nascer, por meio do teste do pezinho, o que facilita o acompanhamento médico
desde cedo.
Não existe tratamento específico
para a doença, mas quem tem anemia falciforme precisa de acompanhamento médico
constante. Em geral, especialistas recomendam terapias para diminuir as crises
decorrentes da doença, como por exemplo a quelação de ferro em pacientes que
tenham o mineral em excesso.
Veja também: Especialista fala sobre a anemia falciforme
DIABETES
O diabetes atinge com mais
frequência os homens negros (9% a mais que os homens brancos) e as mulheres
negras (em torno de 50% a mais que as mulheres brancas). Felizmente, diabetes
tem prevenção, que inclui consumo moderado de açúcar e carboidratos simples
(como arroz branco, farinha de trigo e batata inglesa), prática de atividade
física, controle dos níveis de glicose no sangue e manutenção do peso ideal.
CÂNCER DE PRÓSTATA
Ainda não se sabe com clareza
quais as razões, mas homens negros apresentam risco de desenvolver câncer de próstata de duas a três vezes maior que o restante da população masculina, bem
como o dobro da probabilidade de morrer por conta da doença. Além disso, a
ocorrência desse tipo de câncer nos homens brancos acontece em geral a partir
dos 50 anos, ao passo que negros costumam desenvolver a enfermidade entre cinco
e dez anos mais cedo.
A Sociedade Brasileira de
Urologia recomenda que homens negros vão ao urologista a partir dos 45 anos,
diferentemente da recomendação geral, a partir dos 50 anos. Médico e paciente
devem conversar sobre os riscos e benefícios de realizar os exames de
rastreamento, como o exame de toque, PSA e biópsia.
GLAUCOMA
O glaucoma é considerado a
principal causa de cegueira irreversível no mundo. É mais prevalente na
população negra em função do aumento da pigmentação nos olhos. A doença não
apresenta sintomas na sua fase inicial, por isso é considerada silenciosa e traiçoeira.
Muitas pessoas só desconfiam de que há algo errado quando percebem a perda da
visão periférica, sintoma que se manifesta quando a doença já está em estado
avançado.
O diagnóstico precoce facilita o
tratamento. Por isso a importância de consultar um oftalmologista anualmente a
partir dos 40 anos, para realizar exame de fundo de olho e medir a pressão
ocular.
SUICÍDIO
O suicídio não é uma doença em
si, mas uma consequência de alterações psicológicas. Em 2016, os negros
representaram 55% dos adolescentes e jovens que cometeram suicídio no Brasil,
sendo os homens negros o grupo de maior risco. A discriminação racial, o desamparo,
a desigualdade social e a dificuldade de acesso a serviços de saúde são alguns
dos possíveis fatores que tornam o suicídio mais frequente nessa população.
Matéria do Jornalista Rafael Machado é jornalista e repórter do Portal Dráuzio Varella.
Fonte de Matéria: https://drauziovarella.uol.com.br/saude-publica/veja-quais-as-doencas-mais-frequentes-na-populacao-negra/
IMAGENS: INTERNET
Acabamos de aprovar o nosso PL 952/2019 que cria o Plano Estadual para povos e Comunidades Tradicionais na ALESP!
A aprovação do PL nº 952, de minha autoria, institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais, sendo instrumento necessário para garantir mecanismos eficazes de participação e monitoramento das políticas públicas para o combate às iniquidades raciais. Essa é uma vitória dos povos e comunidades tradicionais. Não é de ontem, nem do agora, tem história! O principal motivo da fragilidade institucional dos povos e comunidades tradicionais, em sua relação com o Estado, é o racismo.
Elaborado em conjunto com entidades e movimentos sociais, o PL 952 pauta o reconhecimento, fortalecimento e garantia de direitos territoriais de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, ciganos, pescadores artesanais, extrativistas, caiçaras, raizeiros e ribeirinhos. Entre outras coisas, o PL 952 prevê a possibilidade de uso e acesso aos recursos naturais, liberdade religiosa, manutenção da cultura, geração de emprego e renda, e o acesso à políticas públicas para as comunidades tradicionais.
É um avanço coletivo. Pensar uma política pública estadual efetiva para proteção das comunidades tradicionais e de todo arcabouço de memória que estes grupos resguardam é trabalhar com perspectivas reais que prevê a garantia de direitos, na superação do racismo e combate à violência, além da preservação do patrimônio cultural.
Como sempre digo: “o contragolpe black trans paranauê” está em curso. Preta não é, nem nunca será, bagunça! Sem dúvidas, essa é uma conquista a se comemorar. Salve os povos e comunidades tradicionais! Hoje, vencemos.
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