Cobaias do Império: África, Vacinas e a Persistência da Medicina Colonial.

                       Quando a ciência esquece a ética e reencontra o colonialismo

Ao longo de mais de um século, o continente africano tem servido como laboratório humano para experiências médicas conduzidas por potências estrangeiras, universidades do Norte Global, fundações privadas e organismos multilaterais. O discurso oficial costuma invocar a ciência, o progresso e a filantropia. A prática, contudo, frequentemente revela assimetria de poder, racismo estrutural, precariedade ética e continuidade colonial.

O estudo recentemente proposto em Guiné-Bissau, envolvendo a vacina contra hepatite B em recém-nascidos, não surge no vácuo. Ele é apenas o capítulo mais recente de uma longa história de experimentação biomédica sobre corpos africanos, história esta marcada por mortes, sequelas, silenciamentos e impunidade institucional.

Como historiador e antropólogo da saúde africana, é impossível analisar esse episódio sem reconhecer o padrão histórico que o sustenta.

Guiné-Bissau: o estudo que reacendeu memórias incômodas.

O ensaio clínico proposto pretendia comparar a aplicação da vacina contra hepatite B ao nascer com sua aplicação tardia, em um país onde o acesso à saúde é frágil e a mortalidade infantil permanece elevada. Ainda que seus proponentes tenham apresentado o projeto como “cientificamente legítimo”, a questão central nunca foi apenas científica — foi política, ética e histórica.

A vacina contra hepatite B é recomendada pela OMS ao nascer, sobretudo em países com alta endemicidade. Retardar deliberadamente essa proteção em um grupo de recém-nascidos pobres, em nome de hipóteses secundárias, reabre feridas coloniais profundas.

Não se trata apenas do risco potencial de infecção, mas do princípio fundamental da ética médica:

não se experimenta privação de cuidado padrão em populações vulneráveis.

Ainda que o estudo tenha sido suspenso antes de sua execução plena, o simples fato de ter sido concebido, financiado e quase implementado revela o quanto a vida africana ainda é negociável nos comitês científicos do Norte.

Um padrão histórico: África como campo de testes

1. Era colonial: medicina como ferramenta de dominação.

Durante os séculos XIX e XX, a medicina colonial europeia na África:

Realizou testes forçados de vacinas e medicamentos,

Submeteu populações inteiras a tratamentos experimentais contra doenças como sífilis, tripanossomíase e tuberculose,

Não registrou adequadamente mortes, efeitos adversos ou sequelas,

Essas práticas eram justificadas pela ideia de que africanos eram “biologicamente diferentes”, “mais resistentes à dor” ou “menos conscientes” — conceitos hoje reconhecidos como racismo científico.

2. Pós-colonialismo: a ética seletiva

Com as independências africanas, esperava-se o fim dessas práticas. O que ocorreu foi sua reconfiguração.

Caso Pfizer – Nigéria (1996)

Durante um surto de meningite, a Pfizer testou o antibiótico experimental Trovan em crianças nigerianas:

• Crianças morreram durante o ensaio;
• Outras ficaram com sequelas neurológicas permanentes;
• Não houve consentimento informado adequado;
• O estudo violou protocolos éticos internacionais.

Após anos de litígio, houve acordos financeiros, mas nenhuma responsabilização criminal proporcional às mortes ocorridas.

Ensaios de antirretrovirais nos anos 1990

Mulheres africanas grávidas participaram de estudos que retardaram o acesso a terapias eficazes contra HIV, mesmo quando já disponíveis em países ricos.

Resultado:

• Infecções evitáveis;
• Mortes maternas e infantis;
• Uso explícito do argumento de “realidade local” para justificar padrões éticos mais baixos;
• Mortalidade invisibilizada e dados ausentes;
• Um dos aspectos mais perversos desses estudos é a subnotificação sistemática de mortes e sequelas;
• Muitos óbitos são atribuídos à “condição de base”;
• Efeitos adversos não são acompanhados a longo prazo;
• Bancos de dados permanecem em instituições estrangeiras;
• Famílias nunca recebem explicações, indenizações ou pedidos públicos de desculpas.

A história da pesquisa médica na África é também a história de arquivos incompletos e memórias silenciadas.

Governos africanos: cumplicidade e fragilidade estrutural

É necessário dizer com clareza:

há responsabilidade direta dos governos africanos que permitem tais estudos.

Essa permissão raramente é fruto de soberania plena. Ela decorre de:

1. Dependência financeira.
2. Fragilidade institucional.
3. Pressão diplomática.
4. Promessas de investimento externo.
5. Elites políticas desconectadas de seus povos.

Quando um Estado permite que seus recém-nascidos, mulheres e pobres sejam tratados como variáveis estatísticas, ele reproduz internamente a lógica colonial.

Malcolm X já alertava:

“Se você não toma cuidado, os jornais vão fazer você odiar o oprimido e amar o opressor.”

Na saúde global, os relatórios fazem você aplaudir o pesquisador e esquecer o corpo negro que pagou o preço.

Pan-africanismo e a luta pela soberania científica.

Um olhar pan-africanista exige ir além da denúncia: exige reivindicação de poder.

Poder de dizer não;

Poder de definir agendas científicas;

Poder de exigir transferência real de tecnologia;

Poder de criar comitês éticos africanos independentes;

Poder de produzir ciência com africanos, não sobre africanos;

A África não rejeita a ciência.

Ela rejeita ser objeto, e não sujeito.

Conclusão: ciência sem justiça é continuação do colonialismo

A pergunta central não é se esses estudos são “legais”, mas se são morais.

Enquanto:

vidas africanas forem tratadas como meio para fins globais,

riscos forem aceitos aqui e rejeitados na Europa ou nos EUA,

e governos locais forem cúmplices silenciosos,

a medicina global continuará carregando o DNA da colonização.

E como diria Malcolm X, agora em chave africana:

 Não há ética sem igualdade, não há ciência sem justiça, e não há progresso quando o preço é sempre o corpo negro.

O homem negro também adoece — e o silêncio está matando.

                        O resultado é um adoecimento profundo, contínuo e, muitas vezes, fatal.

Durante décadas, o sofrimento psíquico do homem negro foi empurrado para as margens do debate público. Não por falta de dor, mas por excesso de silenciamento. A sociedade brasileira construiu uma imagem do homem preto como sinônimo de força, resistência e contenção emocional, ignorando deliberadamente o custo humano dessa exigência. O resultado é um adoecimento profundo, contínuo e, muitas vezes, fatal.

O que se observa no cotidiano — e se confirma em relatos recorrentes que circulam em espaços de escuta — é que o homem negro aprende desde cedo que demonstrar fragilidade pode significar punição social. Ele precisa ser forte para sobreviver, produtivo para ser aceito e silencioso para não ser punido. Nesse cenário, a saúde mental deixa de ser direito e passa a ser luxo.

O sofrimento não nasce no indivíduo. Ele é produzido por um sistema que expõe corpos negros à violência simbólica e material de forma permanente: racismo estrutural, precarização do trabalho, criminalização da juventude, negação de acesso a serviços de saúde e a ausência de políticas públicas racializadas. Ainda assim, quando o colapso emocional acontece, a culpa recai sobre o sujeito — como se adoecer fosse falha moral e não consequência social.

Há uma armadilha perigosa nesse modelo: ao mesmo tempo em que a sociedade exige autocontrole absoluto do homem negro, ela o abandona quando esse controle se rompe. O cuidado chega tarde, quando chega. E muitas vezes vem acompanhado de julgamento, medicalização apressada ou desumanização.

Outro elemento que precisa ser enfrentado é a forma como o debate sobre saúde mental costuma ser conduzido. A escuta, quando existe, frequentemente é condicionada a enquadramentos aceitáveis: o sofrimento precisa ser explicado, racionalizado, suavizado. Falta espaço para a dor bruta, para o medo constante, para a exaustão de existir sob vigilância permanente. Falta escuta verdadeira.

 É preciso afirmar com clareza: saúde mental do homem negro é pauta de interesse público. Não se trata de sensibilidade individual, mas de justiça social. Ignorar esse debate significa naturalizar o adoecimento, a violência e o encarceramento emocional de uma parcela significativa da população brasileira.

Cuidar da saúde mental do homem negro exige mais do que campanhas pontuais. Exige políticas públicas estruturadas, formação antirracista dos profissionais de saúde, financiamento adequado, produção de dados racializados e, sobretudo, a quebra do pacto social que associa masculinidade negra à dor silenciosa.

Enquanto o silêncio continuar sendo imposto como regra, o adoecimento seguirá como destino. Romper esse ciclo é uma responsabilidade coletiva. E adiar esse debate é, em última instância, continuar aceitando que homens negros adoeçam — e morram — calados.

Jimmy Cliff a lenda – O Embaixador do Reggae que Encantou o Mundo.

Jimmy Cliff (1944–2025) foi mais que um cantor: foi um mensageiro da esperança, da resistência e da alegria jamaicana. Sua vida e carreira se confundem com a própria história do reggae, levando o ritmo da ilha caribenha para os quatro cantos do planeta e conquistando gerações com sua voz única e suas letras inspiradoras.  

 Das raízes jamaicanas ao estrelato internacional.

Nascido James Chambers, em Saint James, Jamaica, Jimmy Cliff começou a cantar ainda adolescente. Aos 14 anos, já em Kingston, gravou seus primeiros singles e em 1963 alcançou sucesso com “Hurricane Hattie”. Pouco depois, assinou com a Island Records em Londres e iniciou sua trajetória internacional.  

 Sucesso e reconhecimento mundial

- Em 1969, brilhou no Festival Internacional da Canção no Brasil, com “Waterfall”.  

- No mesmo ano, lançou “Wonderful World, Beautiful People”, que entrou no Top 30 dos EUA.  

- Em 1970, sua versão de “Wild World” conquistou o público britânico.  

- Em 1972, estrelou o filme “The Harder They Come”, cuja trilha sonora se tornou um marco cultural e ajudou a popularizar o reggae no mundo.  

Conexão com o Brasil.

Jimmy Cliff sempre demonstrou carinho pelo Brasil. Além de participar de festivais, voltou diversas vezes para shows e colaborações. Sua filha, Nabiyah Be, nasceu em Salvador e seguiu carreira artística internacional, reforçando os laços do cantor com o país.  

 Discografia essencial.

- Hard Road to Travel (1967)  

- Wonderful World, Beautiful People (1969)  

- The Harder They Come (1972)  

- Give Thankx (1978)  

- Cliff Hanger (1985, Grammy)  

- Rebirth (2012, Grammy)  

 Canções que marcaram época.

- “Hurricane Hattie”  

- “Wonderful World, Beautiful People”  

- “Wild World”  

- “You Can Get It If You Really Want”  

- “Many Rivers to Cross”  

- “The Harder They Come”  

- “Reggae Night”  

 Legado eterno.

Jimmy Cliff foi incluído no Rock and Roll Hall of Fame em 2010 e recebeu a Ordem do Mérito da Jamaica. Sua música misturava reggae, ska e mensagens de perseverança, paz e amor, tornando-se inspiração para artistas e fãs em todo o mundo.  

Em 24 de novembro de 2025, Jimmy Cliff partiu aos 81 anos, mas sua voz e sua mensagem continuam vivas.  

 

Como ele próprio cantou em uma de suas músicas mais famosas:  

"You can get it if you really want,

But you must try, try and try..."

Tradução:  

"Você pode conseguir se realmente quiser,  

Mas precisa tentar, tentar e tentar..."

 Jimmy Cliff deixa para a música global um legado de esperança e resistência, eternizando o reggae como linguagem universal da alma.  

Brandão e sua escolha. Do gesto provisório ao legado permanente: a luta pela Secretaria Estadual de Igualdade Racial no Maranhão .

 Maranhão: um estado negro, uma história de resistência

O Maranhão é um dos estados mais negros do Brasil. Mais de 76% da população maranhense se autodeclara preta ou parda, segundo dados do IBGE. Essa maioria, no entanto, convive com desigualdades profundas:  

- Educação: altas taxas de evasão escolar entre jovens negros, sobretudo no ensino médio.  

- Moradia: déficit habitacional que atinge principalmente famílias negras em periferias e comunidades quilombolas.  

- Economia: a população negra concentra os menores rendimentos, ocupando em grande parte trabalhos informais e precários.  

- Racismo estrutural: presente nas instituições, na política e no cotidiano, perpetuando exclusões históricas.  

É nesse cenário que a Medida Provisória nº 517/2025, assinada pelo governador Carlos Brandão, "ganha relevância": ela transforma a Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial em Secretaria Estadual de Igualdade Racial, elevando a pauta ao nível de política permanente de Estado.  

 Linha do tempo da Secretaria

- Jackson Lago (2007–2009): Foi sob seu governo que nasceu a Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial, fruto da pressão de movimentos sociais e da consciência de que o Maranhão precisava enfrentar suas desigualdades raciais.  

- Roseana Sarney (2009–2014): A pasta sofreu oscilações, ora fortalecida, ora esvaziada, refletindo a falta de prioridade política.  

- Flávio Dino (2015–2022): Houve avanços institucionais, com maior diálogo com comunidades quilombolas e políticas de inclusão, mas ainda sem a consolidação definitiva da secretaria como órgão permanente.  

- Carlos Brandão (2022–presente): Agora, com a MP 517, abre-se a possibilidade de transformar em lei aquilo que começou como extraordinário: uma secretaria que não dependa da vontade política de cada governo, mas que seja instituição permanente.  

Se Luís Gama escrevesse hoje, sua pena incendiária lembraria ao governador Brandão que não se governa com gestos simbólicos, mas com coragem de estadista.  

O Maranhão, terra de Dom Cosme, Mundinha Araújo, Magno cruz, João Francisco, Dr Luizão, Babalorixás Euclides Menezes e Jorge da Fé em Deus, Yalorixá Luzimar Brandão, mestres Apolônio, Humberto de Maracanã e muitos outros e outras além de quilombos vivos, de resistência cultural, não pode ver a pauta da igualdade racial tratada como moeda eleitoral.  

Brandão tem diante de si a chance de inscrever seu nome na história: não como mais um gestor, mas como aquele que consolidou a Secretaria Estadual de Igualdade Racial. Assim como Jackson Lago ousou fundar, cabe a Brandão ousar perpetuar.  

 Números que clamam por ação

- 76% da população maranhense é negra.  

- Mais de 60% dos pobres do estado são pretos ou pardos.  

- Taxa de analfabetismo entre negros é quase o dobro da média nacional.  

- Comunidades quilombolas: o Maranhão concentra o maior número reconhecido no Brasil, mas muitas ainda sem acesso pleno a políticas públicas.  

Esses números não são estatísticas frias: são vidas, histórias, urgências.  

 O alerta necessário

A MP 517 é apenas um passo. Sem aprovação da Assembleia Legislativa, ela pode caducar. É preciso que se torne lei, garantindo que a Secretaria Estadual de Igualdade Racial seja permanente, com orçamento próprio e autonomia para enfrentar o racismo estrutural.  

O Maranhão é chamado a ser exemplo nacional. Não basta celebrar o 13 de novembro como Dia Estadual de Combate à Discriminação Racial (Lei nº 12.702/2025, que instituiu o dia 13 de novembro como o Dia de Combate à Discriminação Racial no Maranhão.). É preciso institucionalizar a luta.  

Governador Brandão, este não é um joguete eleitoral. É a chance de ser lembrado como estadista. O Maranhão negro exige mais que promessas: exige legado.  

 "Escrito no espírito  contemporâneo de  um chamado à consciência histórica: que a luta pela igualdade racial deixe de ser extraordinária e se torne permanente, estrutural e inegociáve"l.  

RACISMO ALGORÍTMICO: A TECNOLOGIA COMO ARMA DE CONTROLE SOCIAL.

         Imagem produzida por IA

Por ADVÉRBIO NEGRO:

O reconhecimento facial na segurança pública brasileira é uma engrenagem tecnológica que perpetua o racismo estrutural. A urgência por regulamentação é uma questão de sobrevivência e justiça.

Estudos do MIT revelam que algoritmos de reconhecimento facial apresentam até 34% mais erros na identificação de mulheres negras em comparação com homens brancos, cujo índice de erro é inferior a 1%. No Brasil, a situação é ainda mais alarmante: 90,5% das pessoas presas por reconhecimento facial são negras, segundo a Rede de Observatórios da Segurança. Esses dados não são meras estatísticas — são evidências de um sistema que criminaliza corpos negros com base em tecnologia enviesada.

O problema não reside apenas na tecnologia, mas nos dados que alimentam os algoritmos. Bancos de imagens majoritariamente compostos por rostos brancos ensinam os sistemas a reconhecer melhor esses perfis, enquanto falham com rostos negros. Isso gera o chamado racismo algorítmico, uma forma sofisticada de discriminação que se esconde sob a aparência de neutralidade técnica.

A tecnologia é usada como argumento de autoridade, legitimando prisões e ações policiais sem contestação. O caso de um homem negro preso por 26 dias na Bahia, após ser erroneamente identificado por um sistema de reconhecimento facial, ilustra como essas ferramentas podem destruir vidas. O projeto “Smart Sampa”, com 13 mil câmeras em São Paulo, reacendeu o debate sobre perfilamento racial e vigilância em massa.

A ausência de leis específicas para o uso de inteligência artificial na segurança pública permite que essas tecnologias operem sem transparência ou controle social. Organizações como a Conectas recomendam a suspensão imediata do uso de reconhecimento facial até que se prove que os sistemas estão livres de viés racial e de gênero.

Sem regulamentação, a tendência é de expansão do uso dessas tecnologias, aprofundando desigualdades. Estudos indicam que algoritmos tendem a reforçar padrões históricos de exclusão, pois aprendem com dados que refletem a realidade racista do Estado brasileiro. A tecnologia, nesse contexto, não é neutra — é uma extensão das estruturas de poder.

A tecnologia de reconhecimento facial, quando aplicada sem critérios éticos e legais, transforma-se em uma ferramenta de opressão. É imperativo que o Brasil avance na criação de leis que regulamentem o uso da inteligência artificial, com foco na justiça racial, transparência e controle social. O futuro da segurança pública não pode ser construído sobre algoritmos que perpetuam o encarceramento e a violência contra a população negra.

Fontes:

Revista REASE sobre racismo algorítmico  

Revista RUA - Discriminação Codificada  

G1 - Prisões indevidas na Bahia por reconhecimento facial

Racistas Fora da Advocacia: OAB Dá Passo Histórico e Resgata Legado de Luta de Advogados Negros e Negras Abolicionistas.

Por Advérbio Negro – Vozes da Diáspora

Num momento em que o Brasil ainda enfrenta feridas abertas pelo racismo estrutural, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou uma medida histórica: pessoas condenadas por crime de racismo não poderão mais se inscrever nos quadros da instituição. A decisão, tomada no dia 16 de junho de 2025, em Brasília, representa mais que um avanço jurídico – é um chamado à memória e à consciência sobre a verdadeira missão da advocacia brasileira.

A relatora da proposta, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia, foi categórica: “A prática de racismo é incompatível com a idoneidade moral exigida para o exercício da advocacia”. A aprovação da súmula reafirma que a ética, a defesa dos direitos fundamentais e a dignidade devem estar no centro da prática jurídica. A decisão ainda reforça um conjunto de súmulas anteriores, como as que vedam a inscrição de condenados por violência contra mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência e LGBTQIAPN+.

Mas essa conquista não é isolada. Ela se soma à trajetória de resistência construída por vozes negras dentro da história da advocacia brasileira – vozes como a de Esperança Garcia, mulher negra e escravizada, que escreveu uma petição ao governador do Piauí em 1770 denunciando abusos e solicitando direitos. Hoje, é reconhecida como a primeira advogada do Brasil, homenageada durante a mesma sessão que aprovou a nova súmula.

A história também lembra de Luís Gama, advogado autodidata, ex-escravizado e um dos maiores nomes do movimento abolicionista. Mesmo sem diploma formal, usou os instrumentos do direito para libertar mais de 500 pessoas escravizadas. Sua atuação corajosa e ética é exemplo do que significa colocar o saber jurídico a serviço da justiça e da liberdade.

Ao lado de Luís Gama, outros nomes como André Rebouças, engenheiro e jurista, e José do Patrocínio, jornalista, farmacêutico e militante abolicionista, também contribuíram com suas vozes e penas na luta contra a escravidão e o racismo, provando que a atuação jurídica sempre esteve e deve continuar ao lado dos povos oprimidos.

A decisão da OAB, portanto, não é apenas normativa: é simbólica. Traz de volta o compromisso da advocacia com a equidade racial, com os direitos civis da população negra e com a construção de um Brasil verdadeiramente democrático.

Que este passo dado hoje seja o prenúncio de uma nova fase da Ordem: mais preta, mais justa, mais combativa e, acima de tudo, mais humana.

A Sentença de Léo Lins: Justiça para Além do Humor, um Olhar Crítico sobre o Sistema

A notícia da condenação do humorista Léo Lins a oito anos e alguns meses de prisão por crimes como injúria racial e homofobia, entre outros, reverberou intensamente no debate público. Enquanto defensores clamam por censura e ataque à liberdade de expressão, uma análise mais profunda revela que a questão central não reside no tempo da pena, mas na natureza dos crimes cometidos e no seu impacto devastador na sociedade, especialmente sobre minorias historicamente oprimidas.

Léo Lins, em sua prática profissional, incorreu repetidamente e de forma proposital em discursos que ultrapassam em muito os limites do humor ou da crítica. Suas falas, disfarçadas de piadas, atacaram a dignidade humana de grupos vulneráveis – pessoas com deficiência, minorias raciais, a comunidade LGBTQIA+, entre outros. Tais atos não são meros deslizes cômicos; são agressões diretas que violam direitos fundamentais e promovem um ambiente de ódio e discriminação.

O que está em jogo, portanto, é o conteúdo desses crimes. O humor, em uma sociedade democrática, pode e deve ser ácido, crítico e até mesmo provocador. No entanto, ele encontra seu limite quando atinge a esfera da dignidade alheia, quando ridiculariza a existência de grupos inteiros, quando incita a violência ou o preconceito. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, garante a liberdade de expressão, mas ressalta, no mesmo fôlego, que essa liberdade não é absoluta e deve ser exercida sem violar os direitos e garantias fundamentais de outros cidadãos. A dignidade da pessoa humana é um dos pilares da nossa República, e nenhum discurso pode se sobrepor a ela. O Código Penal e leis específicas, como a Lei do Racismo, tipificam condutas que, como as de Léo Lins, configuram crimes que precisam ser punidos.

A defesa de Léo Lins e de alguns setores da sociedade, ao focar apenas na "liberdade de expressão" e no "tempo de prisão", ignora ou minimiza o dano real causado. Discursos de ódio e preconceito não são inofensivos; eles alimentam a intolerância, legitimam a discriminação e, no limite, podem incitar a violência física contra os grupos atacados. Eles contribuem para a perpetuação de um ciclo perverso que faz com que a sociedade produza mais indivíduos dispostos a desrespeitar e agredir os "invisíveis" e "desvalidos", criando um sentimento de impunidade: a ideia de que "tudo pode nessa terra" sem que haja defesa efetiva dos direitos das minorias.

Nesse contexto, a sentença contra Léo Lins, por mais polêmica que seja, pode ser interpretada sob a ótica da lógica do exemplo no sistema judiciário brasileiro. Uma condenação com essa visibilidade, ao reconhecer a gravidade dos crimes cometidos sob o manto do "humor", envia um sinal importante: a impunidade para discursos de ódio não é a regra, e a lei existe para proteger aqueles que são alvo de ataques sistemáticos. Pode-se argumentar que esta ação representa um pequeno, mas necessário, avanço na aplicação da justiça para crimes que, por muito tempo, foram subestimados ou tolerados.

Contudo, é fundamental que essa análise não nos leve a uma visão ingênua do sistema judiciário brasileiro. Não podemos esquecer que o mesmo Estado que agora condena um humorista por seus discursos de ódio é aquele cujo "braço armado" – as polícias civil e militar – frequentemente mata, agride e humilha justamente os "invisíveis" e "desvalidos" que deveriam ser protegidos. O sistema judiciário, em sua totalidade, muitas vezes funciona como uma "máquina de moer corpos, consciência, almas e futuros", demonstrando uma ineficácia crônica para garantir justiça aos marginalizados e uma eficácia notável quando se trata de proteger interesses de elites ou de punir de forma desproporcional crimes menores cometidos por pobres e negros.

A condenação de Léo Lins, portanto, deve ser vista em sua particularidade: a punição de um indivíduo que, de forma consciente e repetida, utilizou sua plataforma para agredir grupos minoritários. É uma decisão que reafirma a existência de limites legais para a liberdade de expressão e a necessidade de proteger a dignidade humana. Léo Lins, ao proferir tais discursos, age como um agressor, e aqueles que o defendem incondicionalmente, ignorando o teor criminoso de suas falas, acabam por compactuar com essa agressão e com a perpetuação da intolerância.

É crucial que a sociedade e o próprio sistema de justiça reflitam sobre essa dualidade: a capacidade de punir um crime de ódio midiático, contrastando com a falha estrutural em proteger os direitos básicos e a vida dos cidadãos mais vulneráveis no dia a dia. A luta por justiça plena e equitativa exige que combatamos todas as formas de opressão, venham elas do discurso de um palco ou da violência institucional.

Como nos ensinou Frantz Fanon, em sua análise sobre a opressão e a luta por libertação: "O racismo não é um epifenômeno; é a estrutura." A condenação de Léo Lins atinge uma manifestação ruidosa dessa estrutura, mas a verdadeira justiça só virá quando a própria estrutura que produz e sustenta o racismo, a homofobia, a capacitismo e todas as formas de discriminação for desmantelada em todos os níveis da sociedade e do Estado.

Este artigo expressa a opinião do autor e não reflete necessariamente a posição institucional do blog.

Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais: Uma Construção Coletiva.

Entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promove, em Luziânia (GO), a primeira oficina de construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

 

O Brasil abriga uma rica diversidade de povos e comunidades tradicionais, guardiões de conhecimentos ancestrais e práticas sustentáveis que contribuem significativamente para a preservação da biodiversidade e o equilíbrio ambiental.  Reconhecendo a importância da participação desses grupos na construção de um futuro sustentável, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), em parceria com a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA),  inicia a elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais.

 

Este plano representa um marco histórico na política pública brasileira, pois se baseia em uma construção coletiva e democrática, colocando os diversos segmentos tradicionais no centro do processo decisório.  A iniciativa visa garantir que as políticas públicas sejam elaboradas e implementadas levando em consideração as necessidades, os saberes e os direitos desses povos e comunidades.  O objetivo principal é promover o desenvolvimento sustentável, respeitando a diversidade cultural e garantindo a autodeterminação dos grupos tradicionais.

 

A construção do plano envolverá um amplo processo de consulta e participação, assegurando a inclusão de diferentes vozes e perspectivas.  Serão realizadas oficinas, audiências públicas e outras atividades de diálogo com os povos e comunidades tradicionais em todo o território nacional.  Esse processo participativo é fundamental para garantir que o plano reflita as reais necessidades e prioridades dos grupos envolvidos, assegurando a efetividade das ações propostas.

 

O Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais deverá abordar temas cruciais para a garantia dos direitos e o desenvolvimento sustentável desses grupos, como:

 

- Segurança alimentar e nutricional:  Considerando os sistemas tradicionais de produção de alimentos e a importância da soberania alimentar.

- Preservação dos territórios e recursos naturais:  Protegendo os territórios tradicionais e os recursos naturais essenciais para a sobrevivência e a cultura desses povos.

- Acesso à saúde, educação e infraestrutura:  Garantindo o acesso a serviços essenciais de qualidade, respeitando as especificidades culturais.

- Fortalecimento da cultura e dos saberes tradicionais:  Valorizando e preservando os conhecimentos ancestrais e as expressões culturais.

- Participação política e empoderamento:  Assegurando a participação plena desses grupos nos processos de tomada de decisão que afetam suas vidas.

 

A elaboração deste plano representa um compromisso do governo brasileiro com a justiça social, a sustentabilidade ambiental e o respeito à diversidade cultural.  É uma oportunidade única para construir um futuro mais justo e equitativo, em que os povos e comunidades tradicionais possam exercer plenamente seus direitos e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.  A expectativa é que o plano seja um instrumento eficaz para a implementação de políticas públicas que promovam a inclusão social e a valorização da diversidade cultural brasileira.

Saúde do homem, 365 dias de precaução.

A saúde do homem é um tema de grande importância, mas que muitas vezes é negligenciado em nossa sociedade. No Brasil, o Ministério da Saúde criou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) com o objetivo de promover a melhoria das condições de saúde da população masculina brasileira¹. Apesar do aumento da expectativa de vida entre 2000 e 2018, os homens ainda vivem 7,1 anos a menos que as mulheres¹. Além disso, os homens morrem mais do que as mulheres, na maioria das causas de óbitos, e em todas as faixas etárias até 80 anos¹.

No entanto, falar sobre a saúde do homem pode ser um desafio em uma sociedade que ainda carrega preconceitos e estereótipos de gênero. Muitos homens evitam procurar atendimento médico por medo ou vergonha, e isso pode levar ao diagnóstico tardio de várias doenças². Além disso, a falta de programas voltados especificamente para as demandas de saúde masculina é um obstáculo para a promoção da saúde do homem².

Existem vários métodos para detectar doenças em homens. Por exemplo, o teste de PSA é usado para detectar o câncer de próstata³, enquanto exames de sangue podem ser usados para detectar doenças cardiovasculares e diabetes⁴. Além disso, exames oftalmológicos podem identificar doenças como glaucoma e catarata, bem como outras condições sistêmicas como diabetes e hipertensão⁵.

Quanto aos profissionais de saúde a serem procurados, os homens devem visitar regularmente um clínico geral para check-ups regulares. Além disso, a partir dos 50 anos, é recomendado que os homens visitem um cardiologista anualmente⁵. Outros profissionais importantes incluem o urologista, que trata de problemas do sistema urinário e reprodutivo masculino⁶, e o oftalmologista, que pode detectar problemas oculares comuns em homens mais velhos⁵.

Em conclusão, é crucial que os homens cuidem de sua saúde e busquem atendimento médico regularmente. A promoção da saúde do homem não deve ser limitada a um mês ou dia específico - é um exercício contínuo que deve ser praticado 365 dias por ano. Portanto, convido todos os leitores a cuidarem de sua saúde, debaterem sobre ela e incentivarem outros homens em suas vidas a fazerem o mesmo.

Jucelio Franco

Coordenador do Instituto Agontinmê 

Coordenador do Coletivo Homens, falando de sua saúde. 

OS CONFLITOS EM ÁFRICA E O SILÊNCIO GLOBAL.

A África é um continente marcado por uma longa história de colonização, exploração e violência. Apesar de muitos países terem conquistado sua independência política, a herança colonial ainda se reflete nas fronteiras artificiais, nas desigualdades socioeconômicas, nas disputas étnicas e religiosas e na dependência de potências externas. Esses fatores contribuem para a eclosão e a persistência de diversos conflitos armados na África, que causam milhares de mortes, deslocamentos, violações de direitos humanos e crises humanitárias.

Segundo o Conselho de Relações Exteriores, uma organização não governamental dos Estados Unidos, existem atualmente 35 conflitos ativos na África, envolvendo 35 países do continente. Alguns dos mais graves são:

• A guerra civil no Sudão do Sul, que começou em 2013 após um golpe fracassado contra o presidente Salva Kiir. O conflito opõe as forças leais a Kiir e os rebeldes liderados por seu ex-vice-presidente Riek Machar, que pertencem a grupos étnicos rivais. Apesar de vários acordos de paz, a violência continua, deixando mais de 400 mil mortos e cerca de 4 milhões de refugiados e deslocados internos.
• A guerra civil na Líbia, que teve início em 2011 após a queda do ditador Muammar Gaddafi. O país está dividido entre dois governos rivais: o Governo do Acordo Nacional (GAN), reconhecido pela ONU e apoiado pela Turquia e pelo Catar, e o Exército Nacional Líbio (ENL), liderado pelo general Khalifa Haftar e apoiado pela Rússia, Egito e Emirados Árabes Unidos. O conflito já causou mais de 25 mil mortes e cerca de 1,2 milhão de deslocados internos.
• A guerra civil na Etiópia, que eclodiu em 2020 após o primeiro-ministro Abiy Ahmed enviar tropas federais para a região do Tigré, no norte do país. A região é controlada pelo partido Frente de Libertação Popular do Tigré (FLPT), que se opõe às reformas políticas de Abiy. O conflito se internacionalizou com a intervenção da Eritreia, aliada do governo federal, e do Sudão, que acolhe os refugiados tigréanos. Estima-se que mais de 50 mil pessoas tenham morrido e cerca de 2 milhões tenham fugido de suas casas.

Esses são apenas alguns exemplos dos conflitos que assolam o continente africano e que muitas vezes são ignorados ou minimizados pela mídia global. A falta de cobertura jornalística sobre essas crises contribui para o silêncio e a indiferença da comunidade internacional, que raramente intervém para prevenir ou resolver os conflitos. Além disso, há interesses colonialistas por trás desse silêncio, pois muitos países ocidentais se beneficiam da instabilidade política e da exploração dos recursos naturais da África.

A ONU também tem sido criticada por sua ineficácia ou inação diante dos conflitos africanos. Apesar de ter várias missões de paz no continente, a ONU enfrenta dificuldades para garantir a segurança dos civis, proteger os direitos humanos, promover o diálogo político e facilitar a ajuda humanitária. Muitas vezes, as resoluções do Conselho de Segurança são bloqueadas ou desrespeitadas pelos países envolvidos nos conflitos ou por seus aliados.

Diante desse cenário, é urgente que os africanos do continente e da diáspora negra se mobilizem para denunciar as violências que sofrem seus irmãos e irmãs em diferentes partes da África. É preciso criar uma rede sistemática de comunicação para divulgar as realidades dos conflitos e sensibilizar a opinião pública mundial. É preciso também encontrar caminhos de solidariedade com os povos envolvidos em meio a essas guerras e conflitos, apoiando suas lutas por justiça, liberdade e dignidade. Convidamos todos os africanos e diasporanos a se engajarem nessa reflexão e ação.

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Jucelio Franco 

Coordenador do Instituto Agontinmê 

Coordenador do Coletivo Homens,  falando de sua saúde. 

CÂNCER DE MAMA EM HOMENS

O câncer de mama em homens é uma realidade que, embora menos comum do que em mulheres, merece atenção e conscientização. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os casos de câncer de mama em homens representam cerca de 1% do total¹². Em 2020, foram registrados 207 óbitos de homens por câncer de mama no Brasil¹.

A dificuldade e os tabus em torno do câncer de mama em homens muitas vezes estão relacionados à falta de informação e à percepção equivocada de que se trata exclusivamente de uma doença feminina. Isso pode levar a diagnósticos tardios e, consequentemente, a um tratamento mais complexo.

O autoexame é uma ferramenta importante para a detecção precoce do câncer de mama, tanto em mulheres quanto em homens³⁴. Homens também devem realizar autoexames constantes da mama, idealmente a cada três meses⁵.

Quando se trata do diagnóstico do câncer de mama em homens, os mesmos exames realizados nas mulheres são geralmente aplicados: mamografia, ultrassom das mamas e ressonância magnética das mamas⁶⁷⁸. O diagnóstico é confirmado por meio da biópsia do nódulo e análise do patologista⁹.

O tratamento do câncer de mama masculino é similar ao feminino, baseando-se no uso isolado ou combinação dos seguintes métodos: cirurgia, radioterapia, quimioterapia e hormonioterapia conforme o estadiamento^10111213.

Acompanhamento médico regular é crucial para monitorar a progressão da doença e ajustar o tratamento conforme necessário. A equipe médica pode incluir especialistas como cirurgião, oncologista e radiooncologista, além de enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, assistentes sociais e psicólogos¹¹.

A divulgação e propagação da conscientização sobre o câncer de mama em homens são fundamentais para combater os tabus existentes e promover a detecção precoce. No Brasil, estima-se que sejam diagnosticados pelo menos 500 casos anuais de câncer de mama em homens¹⁴. Ainda assim, muitos homens não estão cientes do risco.

Por fim, é importante lembrar que os homens também são convidados a participar do Outubro Rosa¹⁵, uma campanha anual destinada a aumentar a conscientização sobre o câncer de mama. A participação dos homens pode assumir muitas formas, desde usar uma peça rosa ou um laço rosa no peito até conversar com as mulheres mais próximas sobre a importância da detecção precoce.

Portanto, vamos juntos nessa luta contra o câncer de mama. Homens também podem ser afetados e têm um papel importante na conscientização sobre essa doença.

MULHERES NEGRAS, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO CÂNCER DE MAMA.

O câncer de mama 

É uma das principais causas de morte entre as mulheres em todo o mundo, e infelizmente, as mulheres negras são desproporcionalmente afetadas por essa doença. Apesar de todos os avanços no diagnóstico e tratamento do câncer de mama, as mulheres negras ainda enfrentam dificuldades significativas nesse contexto, tanto em relação ao diagnóstico precoce quanto ao acesso adequado ao tratamento. Essas dificuldades têm raiz em um problema mais amplo: 

o racismo estrutural presente na sociedade brasileira.

Dados estatísticos comprovam que as mulheres negras apresentam maiores taxas de mortalidade por câncer de mama em comparação com as mulheres brancas. Essa discrepância se deve a várias razões, entre elas, a dificuldade no diagnóstico precoce. Segundo o IBGE¹, as mulheres negras têm menos acesso aos serviços de saúde e realizam menos exames preventivos do que as mulheres brancas. Além disso, o IPEA² aponta que as mulheres negras têm menor renda, escolaridade e condições de trabalho do que as mulheres brancas, o que dificulta a busca por tratamento adequado e a adesão às terapias.

Outro fator que contribui para a maior mortalidade por câncer de mama entre as mulheres negras é a falta de representatividade nas campanhas de conscientização e nas pesquisas científicas sobre a doença. Segundo o Instituto Oncoguia³, as mulheres negras são quase invisíveis nas campanhas sobre câncer de mama, que geralmente retratam mulheres brancas e jovens. Essa invisibilidade pode gerar desinformação, estigma e baixa autoestima nas mulheres negras, que podem se sentir excluídas e desvalorizadas. Além disso, as pesquisas científicas sobre o câncer de mama também são escassas em relação às especificidades das mulheres negras, que podem apresentar diferenças biológicas, genéticas e ambientais que influenciam na incidência e na resposta ao tratamento da doença.

Diante desse cenário, é fundamental que sejam adotadas políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade étnico-racial e da proteção dos direitos das mulheres negras com câncer de mama. Essas políticas devem envolver a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a garantia da qualidade do atendimento, a diversificação das campanhas de conscientização, o incentivo à participação das mulheres negras nas pesquisas científicas e o combate ao racismo institucional e à discriminação nos espaços de saúde. Além disso, é importante que sejam fortalecidas as redes de apoio e acolhimento às mulheres negras com câncer de mama, como as entidades voltadas a temáticas étnico-raciais, que podem oferecer suporte emocional, social e jurídico às pacientes.

Jucelio Franco 

Coordenador do INSTITUTO AGONTINMÊ e do COLETIVO HOMENS,  FALANDO DE SUA SAÚDE. 

A intolerância religiosa contra os povos tradicionais de terreiros de matrizes africanas no Brasil

A intolerância religiosa contra os povos tradicionais de terreiros de matriz africana no Brasil é uma questão preocupante e persistente. Essas religiões, que incluem o candomblé e a umbanda, são parte da diversidade religiosa do Brasil e têm uma forte ligação com a cultura africana¹. No entanto, apesar de sua rica história e contribuição para a sociedade brasileira, essas comunidades enfrentam frequentemente atos de violência e discriminação.

Um exemplo recente ocorreu em São Luís, Maranhão, onde membros do Terreiro de Mina do pai de santo, Nery da Oxum, registraram um boletim de ocorrência contra um grupo de evangélicos suspeitos de praticar intolerância religiosa². O grupo se posicionou em frente ao terreiro com um carro de som proferindo palavras ofensivas contra os integrantes da casa². Este é apenas um dos muitos incidentes que destacam a hostilidade enfrentada por essas comunidades.

Além disso, quase metade dos terreiros do país registrou até cinco ataques nos últimos dois anos³. Esses ataques não se limitam aos terreiros, mas também ocorrem quando uma pessoa é identificada como adepta de alguma religião de matriz africana na rua, na escola, no comércio, numa repartição pública ou até quando vai pedir ajuda numa delegacia para denunciar este tipo de preconceito³.

Esses incidentes são uma clara violação dos direitos humanos e da liberdade religiosa. É crucial que haja uma maior conscientização sobre essas questões e que sejam tomadas medidas para proteger essas comunidades e garantir que elas possam praticar suas crenças livremente. A luta contra a intolerância religiosa é uma responsabilidade coletiva e requer o compromisso de todos nós.

Jucelio Franco. 

Coordenador do Instituto Agontinmê e do Coletivo Homem, Falando de Sua Saúde. 

Saúde mental da população negra no Brasil.

A saúde mental da população negra no Brasil é afetada de forma significativa por uma série de fatores, como o racismo estrutural, a desigualdade gritante, o sistema de saúde pública carente de investimentos e uma elite preguiçosa, predominantemente de extrema direita, além dos bolsões de pobreza e da violência policial. Dados do IPEA, do IBGE e do Fórum de Segurança Pública, assim como pesquisas sobre população negra e saúde mental no Brasil, apontam para a urgente necessidade de atenção e políticas públicas efetivas para lidar com essa questão.

O racismo estrutural é uma realidade presente na sociedade brasileira, perpetuando-se por gerações e impactando a saúde mental da população negra. A discriminação racial, tanto explícita quanto velada, gera um ambiente hostil que afeta a autoestima, a autoconfiança e a identidade negra, resultando em altos níveis de estresse e ansiedade. Além disso, o racismo também está presente nas instituições de saúde, prejudicando o acesso adequado a tratamentos psicológicos e psiquiátricos.

A desigualdade social no Brasil é outra questão que afeta diretamente a saúde mental da população negra. A falta de oportunidades em termos de educação, emprego e renda contribui para um ambiente de instabilidade e insegurança, aumentando a vulnerabilidade emocional e psicológica. A precariedade das condições de vida, como habitação inadequada e falta de acesso a serviços básicos, também exerce um papel negativo na saúde mental dessa população.

O sistema de saúde pública brasileiro, já carente de investimentos, muitas vezes falha em atender às necessidades específicas da população negra. A falta de profissionais capacitados para atender às demandas culturais e étnicas dessa população, assim como a escassez de serviços especializados em saúde mental, impede um atendimento adequado e eficiente. Dessa forma, muitas pessoas negras acabam sem acesso aos cuidados necessários, agravando ainda mais suas condições de saúde mental.

A presença de uma elite preguiçosa, predominantemente de extrema direita, que ignora ou minimiza os problemas enfrentados pela população negra, também contribui para a deterioração da saúde mental. A falta de políticas públicas que visem à redução da desigualdade e à promoção da igualdade racial cria um ambiente favorável ao desenvolvimento de transtornos psicológicos, como a depressão e a ansiedade. A ausência de uma rede de apoio adequada faz com que as pessoas negras enfrentem dificuldades em superar esses problemas.

Ademais, os bolsões de pobreza e a violência policial também têm um impacto significativo na saúde mental da população negra. A concentração de pessoas negras em áreas de alta vulnerabilidade socioeconômica e a exposição constante à violência contribuem para o aparecimento de transtornos mentais. Além disso, a violência policial, que afeta desproporcionalmente as pessoas negras, causa traumas e estresses que podem levar ao desenvolvimento de doenças psíquicas.

Diante dessas evidências, é fundamental que sejam implementadas políticas públicas que visem à promoção da saúde mental da população negra. É necessário investir na formação de profissionais de saúde capacitados para atender às demandas específicas dessa população, além de disponibilizar serviços especializados e de qualidade. Medidas para reduzir a desigualdade e promover a igualdade racial também devem ser adotadas, a fim de criar condições propícias para o bem-estar mental da população negra.

A saúde mental da população negra no Brasil é um desafio urgente que requer uma abordagem ampla e estrutural. É preciso reconhecer e enfrentar o racismo estrutural, promover a igualdade de oportunidades, investir em políticas públicas efetivas e garantir o acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde mental. Somente assim será possível reduzir as disparidades e garantir uma sociedade mais saudável e justa para todos.

A SAÚDE DO HOMEM NEGRO BRASILEIRO.

A saúde do homem negro brasileiro em um país marcado pelo racismo estrutural é um tema complexo e urgente que merece toda a nossa atenção. De acordo com dados do IBGE, os negros representam a maioria da população brasileira, sendo 56% do total, porém, enfrentam inúmeras desigualdades sociais, econômicas e, principalmente, na área da saúde.

Desde os tempos da escravidão, o homem negro no Brasil foi submetido a condições degradantes, trabalho exaustivo e violência constante. Essa realidade histórica deixou marcas profundas na saúde dessa população, que até os dias atuais enfrenta altos índices de morte precoce, doenças crônicas e agravamento de problemas de saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ser a principal porta de acesso à saúde para todos os brasileiros, no entanto, evidências mostram que as políticas de saúde não contemplam as necessidades específicas do homem negro. Pesquisas revelam que eles têm menor expectativa de vida, maior índice de doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão e câncer, em comparação com outros grupos étnicos.

Outro grave problema enfrentado pelo homem negro é a violência. Dados do Atlas da Violência mostram que a taxa de homicídios entre jovens negros é muito superior à de jovens brancos. Essa violência também afeta diretamente a saúde mental, resultando em traumas, ansiedade e depressão.

Diante dessa realidade, questionamos o descaso e a falta de políticas públicas efetivas voltadas para a saúde do homem negro. É inadmissível que em um país que se denomina democrático, ainda existam tantas desigualdades raciais na área da saúde.

Como afirmou o geógrafo Nilton Santos, "Onde há racismo, não há democracia". Precisamos urgentemente desconstruir esse sistema estrutural de racismo e garantir o direito à saúde de todos os brasileiros, incluindo o homem negro. É fundamental que sejam desenvolvidas políticas públicas e ações afirmativas que levem em consideração as particularidades dessa população, promovendo acesso igualitário aos serviços de saúde e garantindo uma vida digna para todos.

 

Jucelio Franco

Coordenador do Instituto Agontinmê

e Coordenador Estadual do Coletivo Homem Falando de Sua Saúde