Dandara: 133 anos de falsa abolição

Arquivo Frente Brasil Popular MG *Dandara Tonantzin é pedagoga, mestranda em educação e vereadora pelo PT em Uberlândia -MG

A liberdade nunca bateu na nossa porta: 133 anos de falsa abolição Três séculos de tortura, assassinato, privação de liberdades e estupros não se apagaram em 133 anos de abolição da escravatura. O genocídio continua.

A história oficial nos conta que no dia 13 de maio de 1888 a “benevolente” princesa Isabel assinou a Lei Áurea, salvando o povo negro dos horrores da escravidão. O que não consta nos livros tradicionais é que a abolição foi fruto de muita luta de nossos antepassados, que resistiram com fugas organizadas dos cativeiros, rebeliões, quilombos e lutas abolicionistas. De salvadora a princesa branca não teve nada; a lei foi assinada por pressão econômica internacional inglesa que desde 1845 proibia o tráfico negreiro.

Cerca de 4,8 milhões de africanos foram sequestrados de suas famílias e encarcerados em navios tumbeiros para o Brasil. O trajeto era desumano e a vida dos sobreviventes era rodeada de perversidade. Latifúndios eram campos de concentração onde pessoas escravizadas eram tratadas pior que animais de carga. Apesar de tanta dor, sobrevivemos e construímos esse país à sangue e suor. A contribuição que demos para a construção da pátria ainda é negada. Ainda aparecemos nos livros de história somente nas páginas que remetem ao crime da escravidão.

Somos bisnetos (as) de guerreiros e guerreiras, que saíram da escravidão sem reparação alguma, sem direitos à terra, à educação ou moradia. Sem perspectivas, o povo negro começou a habitar as periferias ao redor dos centros urbanos que se formavam. No dia 14, após a lei de abolição, o que restou para nós?

Por isso hoje não comemoramos a falsa abolição, chancelada pelo viés branco. Hoje exigimos respeito e igualdade, mesmo que tardia. A escravidão deixou marcas na nossa história. No momento em que nascia o Brasil, a escravidão era mais do que somente um modelo econômico, era um sistema político, cultural, social, que constituiu valores, que organizou geopoliticamente as cidades, determinou lugares e não lugares. O preconceito racial se enraizou de tal maneira em nossa sociedade que o racismo se tornou estrutural, presente nos discursos de ódio da internet, nas piadinhas sobre o cabelo ou traços afros, na ausência de pessoas negras em cargos de liderança e espaços de poder.

Hoje, negros são 79,1% das vítimas de intervenções policiais que resultam em morte, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2020. Somos também 66,7% dos encarcerados nas prisões brasileiras. Durante a pandemia de Covid-19 morreram 40% mais pretos e pardos do que brancos.

A chacina de Jacarezinho, no dia 06 de maio, nos lembra que os fantasmas da escravidão seguem os passos de cada pessoa negra nesse país: Na desvalorização, no medo, na perseguição, na fome, nos estigmas, na bala perdida que sempre encontra o corpo negro. Nossa cor de pele é alvo. Nossa cultura, nossos ritmos, nossa fé.

No dia 13 de maio de 2021 são milhares de mães pretas que velam seus filhos assassinados, desaparecidos, crimes que nunca tiveram justiça. Miguel Santana, Clayton da Silva Freitas Lima, Cláudia Silva Ferreira, Ray Pinto Faria, Jenifer Gomes e tantos mais. Se tornaram vítimas de sistema cruel, onde o preto é suspeito e nossas lágrimas não importam.

Temos pressa para que as coisas mudem. Já são 133 anos de um grito preso na garganta. Diferente do que canta o hino nacional, o sol da liberdade não raiou para todos (as) nós. É cansativo ainda lutarmos pela quebra das correntes do racismo.

Ocupamos espaços importes, por exemplo, sou uma mulher negra na Câmara de Vereadores de Uberlândia. Olho para o lado e vejo os herdeiros da casa grande até hoje no poder. Não toleram a nossa presença, incomodamos. Nada para o povo preto foi de graça, ou por acaso. A libertação nunca bateu na nossa porta. Tudo foi, tudo será: LUTA.

Fontes: jornalistas livres

CHEFE DA PM-RJ CORONEL CARLOS CERQUEIRA, ASSASSINADO EM 1999 POR TENTAR HUMANIZAR A POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO.

 

O coronel Carlos Cerqueira foi o policial negro que tentou humanizar a Polícia Militar do Rio de Janeiro e acabou assassinado em um crime até hoje polêmico.

Nos anos 80, o coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira já tinha pelo menos duas décadas de trabalho policial. Ele foi nomeado pelo governador Leonel Brizola para ocupar o cargo de Secretário Chefe de Polícia Militar, órgão recém-criado pelo então governador do Rio de Janeiro, em 1983.

Carlos Cerqueira era umdefensor dos direitos humanos e tinha um entendimento do crime como um produto social, fruto da pobreza e desigualdade. Defendia, desde a época de oficial, que a polícia não deveria usar truculência e violência desmedida contra moradores da periferia, pois nem todos ali eram bandidos. Braço direito de Brizola na segurança, Cerqueira combateu maus policiais e grupos de extermínio durante os anos 80 e início dos anos 90.

Por ser visto como um homem que perseguia policiais e atrapalhava negócios escusos da polícia, Carlos Cerqueira foi perseguido pela própria instituição. Tendo feito muitos inimigos na alta cúpula policial.

Em 1999, o coronel, já reformado, participava de uma reunião da ONG de direitos humanos da qual fazia parte, no edifício Magnus, na cidade do Rio, Cerqueira foi assassinado no saguão do prédio onde trabalha o advogado Nilo Batista, ex-vice-governador.

Duas horas depois, a polícia dava o crime como praticamente elucidado. O assassino seria o sargento Sidney Rodrigues, da PM, atingido, em seguida ao crime, por um tiro na nuca, supostamente disparado por um segurança da terma Aeroporto, que funciona no térreo do edifício.

Cerqueira chegou ao prédio (avenida Beira Mar, 216, centro) pouco depois das 16h. Ele trabalhava com Nilo Batista no Instituto Carioca de Criminologia, uma ONG (organização não-governamental).

Testemunhas contaram aos policiais responsáveis pela investigação que o sargento atirou com um revólver assim que o coronel parou no saguão à espera do elevador.

Segundo as testemunhas, o tiro atraiu pelo menos dois seguranças da terma. O suspeito teria enfrentado os seguranças, mas foi baleado. Às 19h, ele estava sendo operado no hospital Souza Aguiar (centro).

Cerqueira morreu na hora. Há controvérsias sobre se ele esboçou reação. Debaixo do cadáver, o perito Oswaldo de Paiva Netto, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, achou um coldre vazio. A arma não apareceu.

O perito encontrou uma cápsula de bala calibre 38 no corredor dos fundos do prédio. Encontrou ainda uma marca de tiro na parede do saguão, mas a cápsula não foi localizada.

Foi apreendido no local o revólver 38 que teria sido usado pelo assassino, A arma tinha quatro cápsulas deflagradas.

Pessoas que trabalhavam no prédio contaram ter ouvido cinco ou seis disparos. A polícia recebeu de um flanelinha (pessoa que toma conta de carros na rua) a informação de que um homem negro e alto teria fugido em correria logo após os tiros.

Retrato falado do suposto assassino coincide com o semblante do sargento, disse à noite o delegado Gilberto Ribeiro, da 5ª DP, delegacia responsável pela área onde o crime ocorreu.

Pai de sete filhos, Cerqueira estava aposentado na Polícia Militar, desde o fim do segundo governo de Brizola, em 94.

Estudioso da questão da violência, ele trabalhava como vice-presidente da ONG, que funciona no escritório de Nilo Batista.

Interdição

Depois do crime, o prédio foi interditado. Todas as pessoas que estavam nos escritórios de seus 13 andares foram cadastradas. Ninguém entrava ou saía do prédio sem autorização.

O coronel Valmir Brum, da Central de Inquéritos da Procuradoria Geral de Justiça, disse que vingança é a hipótese mais provável.

"Quem fez isso, fez para matar", afirmou ele.

Basquete

Subsecretário da Casa Militar no segundo governo Brizola, o coronel Heleno Barbosa disse que Cerqueira se encontraria no prédio com Nilo Batista.

Os dois seguiriam para uma partida de basquete, esporte preferido do coronel.

"O coronel Cerqueira era um homem íntegro, defensor dos direitos humanos e que instituiu o policiamento comunitário. Foi um crime bárbaro", afirmou Brum.

Fontes: wikifavelas   , folha.uol.com.br , historiaeparcerias.rj

"VÃO ME MATAR!"

 

Essa foi a frase dita por seu Antônio Correia no dia 02 de março de 2020, durante uma reunião da SDR (Secretaria de Desenvolvimento Rural), em Salvador.

Na ocasião, seu Antônio ,Koinonia e outras instituições debateram sobre a gravidade do conflito de terra que ele estava envolvido em Camamu, e que já vinha se arrastando desde 2014. E como previu naquele dia, DOIS MESES depois, ele foi morto com 3 tiros, dentro de sua casa.

O conflito se deu com pessoas da comunidade do Varjão, referente ao uso de uma casa de farinha que está localizada numa área da comunidade quilombola do Barroso.

Essa área era da família de seu Antônio e foi doada para a associação para ser de uso coletivo da comunidade, conforme explicamos em uma matéria publicada no site OQ, e que pode ser lida no link: bityli.com/5AT5D.

Hoje faz um ano que seu Antônio foi assassinado, e a morosidade da justiça ainda não deu conta de punir os assassinos e responder para a comunidade quem são eles e o motivo do assassinato.

Ontem e hoje publicamos vídeos dos amigos e familiares do seu Antônio, que vieram a público clamar por justiça e pedir pela punição dos culpados.

O assassinato de seu Antônio, assim como o da vereadora #MarieleFranco, é um dos muitos casos de assassinato de líderes comunitários e representantes do povo que estão sem resposta. Não podemos deixar esses crimes impunes, e é por isso que Koinonia se junta à comunidade de Camamu, ao povo do Quilombo do Barroso e pede por justiça.

Nós queremos saber: QUEM MATOU SEU ANTÔNIO CORREIA?

GUARACY MINGARDI: “A POLÍCIA FEZ TUDO ERRADO NO JACAREZINHO. NOSSA LEGISLAÇÃO NÃO TEM PENA DE MORTE”

 

 Manifestantes protestam contra o massacre no Jacarezinho, no Rio de Janeiro, em frente à Polícia Civil, na última sexta, 7 de maio.ANTONIO LACERDA / EFE

O ex-investigador e cientista político, que estuda há mais de duas décadas as polícias e a segurança pública no Brasil, diz que faltou inteligência à Polícia Civil. Ele defende investigação independente sobre o massacre.

O ex-investigador e cientista político Guaracy Mingardi define a operação na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro ―que deixou 28 mortos na última quinta-feira, entre eles um policial que atuava na ação―, como um “morticínio”, que não deveria ter acontecido caso a Polícia Civil agisse pautada pela investigação e inteligência, e não pela lógica do confronto. Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ex-policial estuda organizações criminosas há mais de duas décadas e destaca a militarização das polícias como um problema ao funcionamento da instituição. “O tráfico se armou, a polícia foi se armando cada vez mais e a população foi ficando cada vez mais aprisionada no meio deles.”

A operação Exceptis tinha como objetivo cumprir 21 mandados de prisão contra investigados por aliciar crianças e adolescentes para o tráfico de drogas no Jacarezinho, região cujo narcotráfico é dominado pelo Comando Vermelho, e onde vivem cerca de 40.000 habitantes. Dos 21 investigados, três foram mortos e outros três presos. Foram apreendidos seis fuzis, 16 pistolas, uma submetralhadora, 12 granadas e uma escopeta calibre 12. Mas ao menos 13 pessoas mortas não eram investigados na operação, que é considerada a mais letal da história do Rio e a segunda maior chacina registrada no Estado. Há vários relatos de violações de direitos humanos feitas por moradores do Jacarezinho. Mas a Polícia Civil nega ter descumprido regras, critica o “ativismo judicial” dos detratores da ação e insiste que todos os mortos eram criminosos, com exceção do agente.

O EL PAÍS entrevistou o especialista em segurança pública neste sábado, por telefone. Na conversa, Guaracy Mingardi ―que é autor do livro Tiras, Gansos e Trutas: cotidiano e reforma na Polícia Civil―, apontou o que considera os principais erros cometidos pela corporação.

Pergunta: Como avalia o resultado da operação da última quinta na favela do Jacarezinho?

Resposta: Foi uma coisa que não deveria ter acontecido. É o tipo de operação que não deve ocorrer, porque virou uma guerra. Na verdade, o trabalho que deveria ser feito não era esse. A Polícia Civil não está lá para fazer operação atirando; deve investigar, ir atrás dos criminosos, cumprir os mandados de prisão, mas não trocar inúmeros tiros em uma área urbanizada. Então foi uma coisa que começou errada ―por ter sido uma operação desse tipo―, e continuou errada o tempo todo. Inclusive, se não tivessem feito essa bobagem, e sim esperado para, aos poucos, ir prendendo cada um deles não teria morrido um policial, nem ninguém.

P: Como podemos qualificar esta ação?

R: O que aconteceu foi uma chacina, um morticínio, uma tragédia. Estão falando que todos eram criminosos, mas eu não vi. E mesmo que fossem criminosos, a nossa legislação não tem pena de morte então não era para eles serem mortos, e sim presos. Quando acontece algo desse porte, não se pode dizer outra coisa a não ser que foi uma chacina, uma tragédia, e a polícia fez tudo errado.

P: Chama a atenção o fato de a operação mais letal da história do Rio de Janeiro ter sido feita pela Polícia Civil, cujo papel é investigar? O que levou a uma ação tão letal pela instituição?

R: A Polícia Civil tem o dever de cumprir os mandados de prisão. Eram 21 investigados por suspeita de aliciar menores para o tráfico de drogas, motivo da entrada policial. Só que o problema é a forma. Como a Polícia Civil se militarizou demais ―e isso em todo o Brasil―está agindo através de operação, quis pegar todo mundo junto, e não pega. Vários deles não deveriam nem estar lá, mas para você saber onde eles estão precisa de investigação, um trabalho de inteligência muito bom. Quando se faz uma operação dessas botando tanta gente e pega menos de um terço do que era procurado, tem alguma coisa errada. A inteligência não foi tão boa, a informação que chegou não foi boa. Para localizar pessoas, por exemplo, quando teve uma série de guerras na Rocinha, depois de um certo tempo, um dos principais criminosos foi preso pela Polícia Civil sem trocar um tiro fora da Rocinha, porque ele estava se escondendo e através de investigações e prenderam sem dar um tiro, é essa a ideia.

P: A Polícia Civil afirma que a única execução foi a do policial André Frias, e que todas as outras mortes foram para neutralizar os traficantes. Mas soube-se depois que pelo menos 13 mortos nem sequer eram investigados naquela ação. Como vê isso?

R. Quando você entra atirando não escolhe alvo. Acaba matando quem está reagindo, quem não  tem nada a ver com nada. Não se pode fazer uma guerra na área urbana, a polícia não existe para isso. Na guerra, você entende: morre inocente e quem tem a ver, mas é uma guerra. Agora, o que aconteceu, não. Era para ser feito a prisão de alguns criminosos, afinal, não conseguiram pegar todos eles. Eles fizeram tudo isso para pegar pouca gente e mataram muitos, ou seja, a ideia está toda errada. Eu sempre falo isso: quem faz operação é médico, polícia não tem que fazer operação.

P: Em qual contexto acontece esta militarização das polícia e desde quando?

R: As do Rio começaram a se militarizar antes, por conta do Comando Vermelho. Na época [final dos anos 1970] e depois, por conta de outras organizações criminosas (que eu não chamo de facções), as polícias começaram a se armar muito. Primeiro a PM e depois a Civil partiram para esse tipo de guerra. E por trás disso tudo está a ideia de guerra contra às drogas, então você deixa a droga mais cara e na mão dos criminosos, dos mais violentos possíveis, e não adianta nada. Você faz uma guerra prolongada e nem consegue diminuir a droga circulando? Alguma coisa está errada nessa política. Como eu disse, não é exclusivo do Rio de Janeiro, acontece quase que no país todo, mas não em todos os Estados, essa militarização da repressão ao tráfico, mas as cacas maiores dos últimos tempos aconteceram lá.

O tráfico se armou, a polícia foi se armando cada vez mais e a população fica aprisionada no meio deles.

P: É possível dizer que há um antes e depois do Comando Vermelho no que diz respeito à atuação das polícias?

R: No Rio você sempre teve aquele problema de dificuldade da polícia em subir o morro, mesmo antes das organizações criminosas, já se tinha as quadrilhas, era difícil de chegar, bem complicado. Quando o Comando Vermelho começou a tomar o espaço, como no Santa Marta e na Cidade de Deus, ficou cada vez mais difícil para a polícia chegar. Depois que os criminosos começaram a usar fuzil, a polícia também começou a usá-los e foi evoluindo nisso. Cito uma bobagem carioca de fuzil, nas palavras de Wilson Witzel (governador do Rio que sofreu impeachment por irregularidades na área da Saúde), que é o seguinte: o tiro de precisão do helicóptero não existe, por causa da trepidação não dá para dar tiro de precisão. Não adianta ter um atirador muito bom que você não consegue. Essa é a maior estupidez de todas, ou seja, para resumir: o tráfico se armou, foi ficando cada vez mais armado e pesado, a polícia foi se armando cada vez mais e ficando pesada. São dois lados muito preparados para trocar tiros, e a população fica aprisionada no meio deles: da polícia e dos criminosos. Se não pegarmos pesado agora para impedir, vai continuar a acontecer.

P: O que distingue as atuações do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital (PCC), as maiores organizações criminosas do Brasil, e como isso influencia no trabalho da polícia?

R: O contexto histórico do Rio de Janeiro, do armamento, da polícia que foi se militarizando e tem a questão do Comando Vermelho, que o pessoal é mais porra louca mesmo, muito diferente do PCC, por exemplo. O pessoal do PCC matar policiais? Precisa de autorização lá de cima no PCC. Então, na verdade, o Comando Vermelho é cheio de porra louca que fazem o que quer. Só que a polícia não pode ser cheia de porra louca, a polícia é uma organização profissional e tem que agir profissionalmente, essa é a diferença. Os criminosos não estão nem aí em troca de tiros e atiram no meio da multidão. Eles não estão nem ligando se isso ocorrer, agora, a polícia, tem que se importar com isso. A polícia está ali para proteger a população, essa é a função dela.

P: A Organização das Nações Unidas pediu na sexta-feira que haja investigação independente para elucidar a chacina. Quem deveria conduzir as investigações deste episódio? 

R: Eu sou favorável às investigações independentes assim como sou favorável à Ouvidoria de polícia com poder de investigar. Ouvidoria de polícia não constituída por policiais, mas sim por pessoas que são contratadas pelo Estado e que verificam elas antes de passar adiante. Mas aí é um caso que vai além de uma simples Ouvidoria de polícia: é o caso de que vai ter que ter gente com poder. Na verdade, você teria que ter provavelmente uma ação do Ministério Público, porque o MP pode convocar pessoas para depor. Então isso deveria partir do Ministério Público. E, mesmo que não fosse o MP, deveria ser gente com o poder de convocar pessoas para depor. Não adianta você só ouvir a polícia ou só a população. Você tem que ouvir todo mundo.

P: O Ministério Público (MPRJ) acompanhou na sexta-feira a perícia nos corpos das pessoas mortas no Instituto Médico Legal (IML) e diz que está fazendo uma investigação independente sobre o caso.

R: Pelo menos o MP deu um passo. O problema é que muitas vezes temos o Ministério Público muito ligado, muito amigo da polícia. Tem que ser parceiro de trabalho, mas não amigáveis demais. Quando o policial comete um erro, tem que ser responsabilizado. Não é um erro de um policial, eu não estou culpando todo mundo da operação. É o que aconteceu. Quem foram os reais culpados? Quem mandou aquilo? Quem organizou aquilo? É necessário verificar se não houve execução, porque uma coisa é matar criminoso em um tiroteio e a outra coisa é executar. Quem deixou aquilo acontecer?

FONTE: EL PAIS/BRASIL