Reportagem Também em Áudio no fim da pagina.
Onze estados não fornecem as informações das vítimas das duas polícias. Mesmo entre os que coletam os números, há vários casos de ‘raça não informada’. Dados divulgados revelam que quase 4 em cada 5 mortos são negros.
Os estados brasileiros não sabem ou não informam a raça de mais de 1/3 das pessoas mortas pela polícia em 2020. Ao menos 11 unidades da federação não passam nenhum tipo de informação sobre a raça/cor da pele das vítimas das duas corporações (polícias Militar e Civil). Mesmo entre os que coletam e disponibilizam os dados, há vários casos de “raça não informada”.
Considerando apenas os
casos em que a raça é divulgada, os números revelam que 78% dos mortos pelas
polícias são negros.
É o que mostra um
levantamento exclusivo feito pelo G1 dentro do Monitor da Violência, uma
parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Núcleo de Estudos da
Violência da USP.
LEVANTAMENTO NACIONAL: Número de policiais mortos cresce em 2020; o de pessoas mortas em confrontos tem ligeira queda
PÁGINA ESPECIAL: Mapa mostra mortes por policiais no país
ANÁLISE DO FBSP E DO
NEV-USP: Polícias (in)controláveis
INICIATIVA: Grupo de ativistas combate impunidade em casos de violência policial na periferia
METODOLOGIA: Monitor da Violência
Os pedidos foram feitos para as secretarias da Segurança Pública dos estados (e diretamente para as corporações em alguns casos) por meio da Lei de Acesso à Informação e das assessorias de imprensa. Foram solicitados os casos de “confrontos com civis ou lesões não naturais com intencionalidade” envolvendo policiais na ativa.
Com exceção de Goiás, que não divulga nenhuma informação, todos os estados informam a quantidade de
pessoas mortas pela polícia: 5.660, uma ligeira queda (-3%) em relação a 2019.
Dez estados, porém, não
divulgam as mortes em confronto policial por raça, informação que também foi solicitada
pelo G1. Assim, com Goiás, são 11 os estados que não divulgam as informações
raciais de forma completa (de ambas as polícias). Eram 12 no último
levantamento, referente ao primeiro semestre do ano passado.
O levantamento mostra
que:
a raça de 2.064 das
5.660 pessoas mortas pela polícia em 2020 não é conhecida, ou seja, 36% do
total
11 estados não divulgam
os dados de raça das vítimas de ambas as polícias
das 3.596 vítimas para
as quais há a informação da raça, 2.815 são negras (78%)
Acre e Roraima são os
únicos estados que informam a raça de todas as vítimas mortas no ano
mesmo entre os estados
que coletam os dados, 1.013 vítimas aparecem como raça “não informada” ou
“desconhecida”
Falta de transparência
Para Felipe Freitas,
pesquisador do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de
Feira de Santana, a falta de informações impede a construção de políticas
públicas democráticas na área da segurança.
“Nas áreas da saúde e da educação, por exemplo, só foi possível avançar em uma agenda de enfrentamento ao racismo à medida em que se qualificaram os instrumentos de registro das informações, que permitiram identificar a desigualdade racial”, compara.
Além da não divulgação
dos dados, a falta de padronização chama a atenção. Há casos em que “albino”
foi considerado uma raça, por exemplo, sendo que o albinismo é uma doença, e
não uma categoria racial.
A referência é a
classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que
trabalha com as seguintes opções: branca, preta, parda, indígena ou amarela. Os
pardos e pretos compõem os negros.
Para superar essas
dificuldades, Freitas aponta que um dos caminhos é treinar as equipes da área
da segurança pública para perguntar e preencher a informação sobre sobre
raça/cor, assim como ocorreu nos serviços públicos de saúde.
“A área da saúde passou quase dez anos investindo em formação para que eles aprendessem a, no atendimento da atenção básica, perguntar qual a raça/cor dos pacientes. É preciso desenvolver o processo de formação, corrigir os sistemas para não permitir que se avance sem preencher essa informação e retirar as categorias ignorado ou ‘não quis declarar’, que criam uma limitação estatística gigantesca”, exemplifica.
Não houve nenhum caso
enquadrado como “indígena”, por exemplo, no levantamento do G1. Isso não quer
dizer que nenhuma pessoa indígena foi, de fato, morta pela polícia. Como não
existe uma padronização oficial de preenchimento, elas podem ter sido
categorizadas como pardas ou podem constar da categoria “não informado”.
Por que a polícia mata
mais negros?
Para Felipe Feitas, o
racismo estrutural explica por que a polícia mata mais pessoas pretas e pardas.
“O peso das representações negativas e dos estereótipos em relação às pessoas
negras produz socialmente essa autorização para matá-las”, afirma.
No entanto, há questões técnicas, relacionadas à dinâmica entre a polícia e o Judiciário, que influenciam essa seletividade, diz.
“O modelo de policiamento brasileiro é ostensivo, de grandes operações e de flagrante. E a atuação do policial na rua é muito influenciada pelas práticas discriminatórias que estão presentes na sociedade. Assim, há um alto grau de discricionariedade no contato com a população. E o Judiciário é muito frágil em estabelecer balizas para a ação policial”, explica Freitas.
A diretora da Anistia Internacional, Jurema Werneck, também aponta a responsabilidade do Judiciário e do Executivo, principalmente dos governadores, nos assassinatos de negros cometidos pelos agentes de estado.
“Não é só matar, é deixar matar. O racismo na administração do estado também está contribuindo para esse quadro”, afirma Jurema. “E esconder informação é uma estratégia para continuar permitindo essa violação profunda dos direitos humanos das pessoas negras no Brasil."
Como parte da solução,
Felipe Freitas aponta que, mais do que focar nas polícias, a sociedade civil
precisa pressionar outras instâncias de poder – o Ministério Público, por
exemplo, tem a função constitucional de controle externo das polícias.
“E não só para pensar se
o policial que age abusivamente está sendo punido ou não, mas que não se valide
o produto da ação policial que não é produzida legalmente. Isso é uma forma de
estimular uma conduta policial dentro da legalidade e, ao mesmo tempo, reprimir
a ação policial fora da legalidade”, diz Freitas.
Morte de George Floyd
Discussões sobre racismo
e raça ganharam destaque em todo o mundo capitaneadas principalmente pela onda
de protestos que tomou os Estados Unidos após a morte do ex-segurança negro
George Floyd por um policial em Minneapolis em 25 de maio do ano passado.
O americano morreu asfixiado após ter o pescoço prensado pelo joelho do policial Derek Chauvin por 8 minutos e 46 segundos. Um vídeo que mostra o momento da sua morte circulou pela internet, aumentando a visibilidade do caso e gerando indignação. Nos dias seguintes, diversas cidades do país registraram protestos por conta da violência policial cometida contra a população negra. Os atos ganharam o mundo e ocorreram também no Brasil.
Chauvin foi expulso da
polícia. Nesta terça (20), ele foi considerado culpado em todas as três acusações de homicídio.
Justificativas dos
estados para a falta de dados
Os estados que não
divulgam as informações de raça têm explicações distintas para a falta de
transparência.
No Amazonas, por
exemplo, a Secretaria da Segurança Pública diz apenas que “os dados não são
coletados com esse detalhamento”.
Já em Minas Gerais, o
governo diz que “para elaboração dos dados são necessários trabalhos laboriosos
de análise, consolidação e tratamento” e, por isso, não tem condição de passar
as informações referentes à Polícia Militar.
No Pará, a justificativa
é que “a grande maioria [dos dados] não foi informada no momento do
preenchimento do boletim de ocorrência”. O estado, porém, não diz a raça de
nenhuma das vítimas.
O Núcleo de Análise
Criminal e Estatística da Secretaria da Segurança da Paraíba, por sua vez, diz
que, do mesmo modo como é feito pelo IBGE, o método de captação do dado de
raça/cor é a “auto declaração”. “Porém, como isso não é possível para as pessoas
mortas, na verificação estatística deste quesito utiliza-se o registro da
classificação inserida na Declaração de Óbito que compõe o Sistema de
Informação de Mortalidade do Datasus.”
“Esse é o documento
oficial, muito mais seguro e apropriado do que uma informação de um parente ou
de um policial que visualiza o corpo. Em razão disso, como se utiliza outra
fonte de dados para a verificação do quesito raça/cor, não é possível
desagregar esta variável para as outras classificações do banco de informações
oriundas das polícias utilizado pelo núcleo, a exemplo dos inquéritos
policiais, de onde vêm as informações para classificar o CVLI como feminicídio,
latrocínio, confronto policial, entre outros”, diz a secretaria.
Áudio.
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